Como são atendidos os direitos do titular de dados pessoais

Com a entrada em vigência da Lei Geral de Proteção a Dados (LGPD) em 2020, nosso site conta com uma seção exclusiva de Privacidade de Dados, que pode ser acessada no rodapé da página principal.

Ao utilizar o nosso site espera-se que o usuário tenha no mínimo 18 (dezoito) anos de idade e que esteja em sua capacidade plena para entender o uso e realizar o aceite do Termo de Consentimento de Tratamento de Dados, necessário a interagir com determinadas partes do site. Caso contrário faz-se necessário o acompanhamento do pai ou da mãe ou de um representante legal.

Os dados serão coletados apenas para a finalidade declarada e não poderão receber outro tipo de tratamento além dos que atendem esta finalidade e atendendo o princípio da minimização dos dados.

Os dados coletados serão tratados de forma segura, protegidos contra acessos não autorizados e protegidos contra sua perda, destruição ou dano acidental. Serão adotadas medidas de proteção e prevenção adequadas e estabelecidas na instituição para garantir sua Confidencialidade, Integridade e Disponibilidade.

O site utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer) que garante que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário ocorra de forma criptografada.

Quais dados pessoais podem ser solicitados/coletados?

De uma forma geral os dados coletados são:


• nome parcial ou completo
• endereço de e-mail
• telefone de contato

• cookies e tecnologias semelhantes

Cookies são pequenos arquivos de dados que são colocados no seu computador ou em outros dispositivos (como ‘smartphones’ ou ‘tablets’) enquanto você navega no site.


Utilizamos cookies, pixels e outras tecnologias (coletivamente, “cookies”) para reconhecer seu navegador ou dispositivo, aprender mais sobre seus interesses, fornecer recursos e serviços essenciais.

Base jurídica do tratamento

• Os dados coletados em solicitações de orçamento ou do recebimento de informativos, estarão amparados pela base legal.
• Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.

• Do consentimento


Prazo de retenção dos dados pessoais

O prazo de retenção de dados pessoais será de cinco anos após o último contato / interação realizado pelas partes.


Eventualmente para o cumprimento de obrigações legais, de segurança, combater ações de fraudes, além do garantir o cumprimento de contratos, estes dados poderão ficar sob nossa custódia mais tempo que o declarado.

Compartilhamento dos dados com terceiros e qual a finalidade

Os principais compartilhamentos de dados realizados, são com o provedor de serviços do site e a empresa que provê recursos e ferramenta para automação de Marketing Digital.

Podemos compartilhar dados pessoais para os casos de cumprimento da lei, ou seja, se um juiz ou uma autoridade com competência legal exigir que a instituição compartilhe dados pessoais para uma investigação, vamos compartilhar. O mesmo ocorre em casos de processos trabalhistas, onde utilizamos a mesma base legal para o compartilhamento de dados com a justiça do trabalho.

Tratamento por legítimo interesse

Priorizaremos o tratamento de dados pessoais através de bases legais envolvendo o consentimento / legítimo interesse de seus titulares, quando necessário para a execução de serviços ou ainda para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias. O tratamento de dados pessoais ocorrerá para atender aos interesses legítimos da empresa nos casos em que for necessário para alcançar determinada finalidade, respeitando-se sempre os direitos dos titulares envolvidos no tratamento.

Envio de e-mail marketing e como remover o consentimento, quando autorizado inicialmente pelo titular.

Nosso site utiliza de recursos de e-mail marketing, mantendo clara a sua opção de revogar o seu recebimento quando desejar.

Decisões automatizadas

Nosso site utiliza de recursos de tomadas de decisão automatizadas baseada em histórico de navegação ou recursos correspondentes, a utilização de Cookies em seu site tem a finalidade de identificar necessidades dos visitantes e direcionar seus conteúdos.

Proteção de dados pessoais/sensíveis e crianças e adolescentes

Nosso site possui uma Política de Segurança da Informação, onde processos e práticas de segurança física e lógica, criptografia, gestão e segregação de acessos a recursos e sistemas, controle de usuários e senhas, classificação da informação, entre outros, foram adotados como mecanismos de governança e proteção à privacidade e proteção a dados.

Nossas bases de dados estão armazenadas localmente ou na nuvem, conforme necessidade do processo de negócio correspondente. Protegidas por mecanismos e métodos de segurança, conforme acordos de serviços estabelecidos e dentro do citado nos parágrafos anteriores, devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.

Reconhecemos que não há garantias totais que informações não poderão ser indevidamente acessadas, indevidamente divulgadas, indevidamente alteradas ou eventualmente destruídas, seja por falhas ou agentes internos/externos, porém possuímos mecanismos de monitoramento contra ataques cibernéticos, processos de recuperação de informações, processo de Gestão de Incidentes de Segurança e Processo de Gestão de Incidentes de Vazamento de Informações, este sob responsabilidade do Encarregado de Proteção a Dados.

O que pode estar disponível ao titular dos dados, antes do início do tratamento do dado pessoal dele, permitindo, quando aplicável, que ele avalie os termos do site ou serviço.

Esta política, estará disponível para consulta na mesma página de identificação do Encarregado de Proteção de Dados do site. Caso tenha dificuldade de entendê-la, ou algum termo tenha ficado sem explicação, entre em contato com nosso site, direcione suas dúvidas ou reclamações através de nosso site, que será atendido dentro do prazo estipulado pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Legislação e foro

Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou países, sendo competente o foro de domicílio do Cliente para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

Esta política foi atualizada em dezembro de 2020, validada e aprovada para publicação.

Versões anteriores poderão ser consultadas futuramente, conforme as atualizações desta ocorrerem.